Política de Privacidade

1. Introdução

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O JurisGestão respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais no uso do site e do aplicativo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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2. Dados pessoais coletados

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Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação, como nome, e-mail e informações fornecidas no cadastro

• Dados de acesso e uso do sistema

• Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário

• Dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo utilizado

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3. Finalidade do tratamento de dados

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Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Permitir o acesso e uso do software JurisGestão

• Garantir o funcionamento adequado da plataforma

• Melhorar a experiência do usuário

• Cumprir obrigações legais e regulatórias

• Garantir segurança, prevenção a fraudes e uso indevido

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4. Compartilhamento de dados

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O JurisGestão não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

• Com parceiros e prestadores de serviço essenciais ao funcionamento da plataforma

• Para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais

• Quando necessário para a prestação do serviço contratado

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5. Armazenamento e segurança

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Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

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6. Direitos do titular dos dados

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Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento

• Acesso aos dados pessoais

• Correção de dados incompletos ou desatualizados

• Exclusão ou anonimização, quando aplicável

• Revogação do consentimento

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7. Retenção dos dados

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Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando as obrigações legais e regulatórias.

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8. Alterações nesta política

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Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se a consulta periódica.

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